Vereador tem projeto aprovado pela Casa de Leis

O vereador Hilton Gusmão indicou o Projeto que declara de utilidade pública municipal a casa de Recuperação Monte Sinal, no bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande. Que já foi votado e aprovado pelos nobres pares.

Segundo o vereador a casa de Recuperação é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que ajuda na recuperação e reabilitação à sociedade de indivíduos tais como: mendigos, alcoólatras, viciados em entorpecentes de ambos os sexos, homossexuais ou não, para que estes possam viver dignamente e encontre o verdadeiro sentido da vida.

“É de fundamental importância que a casa de Recuperação Monte Sinal seja de utilidade pública, é necessário unir as forças para dar dignidade aqueles que por alguma razão ou outra entrou nesses caminhos. Mas com a ajuda de todos e através da instituição, podemos amenizar muitos problemas na sociedade”, disse Gusmão.
(Plantao News)

Pedro Taques avalia como positiva a aprovação das emendas à PEC das MPs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem (10.08) emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC11/11) que muda a tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. De acordo com a proposta, a Câmara passará a ter 80 dias para analisar MPs e o Senado 30 dias, restando assim 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. A admissibilidade das MPs ficará a cargo da CCJ de cada Casa, podendo haver recurso ao Plenário quando a comissão julgar que a MP não atende pressupostos de urgência e relevância.
Membro da CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou três pontos positivos da proposta. O primeiro deles é “evitar o contrabando, ou rabos legais". Segundo o pedetista, a porposta dá às Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado a competência para analisar os requisitos de urgência e relevância, o que mostra suas funções de controle preventivo. O terceiro ponto, segundo o senador, é possibilitar ao Senado maior prazo para analisar o mérito das Medidas Provisórias.
O pedetista também fez referência ao elevado número de MPs extras enviadas pelo Executivo no início desta legislatura. E lembrou que o Senado teve que analisá-las em um dia. “Isso enfraquece o bicameralismo”, completou o senador. Para ele, o ideal seria que os requisitos e o mérito das Medidas Provisórias, e não apenas os requisitos, fossem analisados pelas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas. Embora avalie que as propostas aprovadas não contemplam o formato que considera ideal, o senador Pedro Taques pontua que as emendas à PEC 11/11 “já representam um avanço”.(Plantao News)

 Júlio Campos quer que BRB assuma desenvolvimento do Centro-Oeste

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) vai sugerir ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e à bancada federal do Centro-Oeste a transformação do Banco de Brasília (BRB) como instituição que subsidie o desenvolvimento da região. A medida será tomada para garantir a celeridade do desenvolvimento, em função de que a recriação do Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Bandeco) será morosa e burocrática por ter que ter a liberação do Banco Central, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda.

“Há muitos anos discute-se a recriação do Bandeco, e de efetivo nada foi feito até hoje. Desta forma, sejamos pragmáticos, será mais célere e menos burocrático adequar o BRB que já está representado fisicamente nas capitais da região, em Cuiabá, Goiânia, Brasília e Campos Grande do que fazer uma reativação”, avalia o parlamentar.

A decisão de procurar o governador do DF foi tomada após reunião da bancada hoje (10/08) pela manhã.

O BRB é uma sociedade de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo do Distrito Federal, criado em 10.12.1964 (Lei Federal 4545), com a autorização de funcionamento concedida pelo Banco Central do Brasil em 12.07.1966.

Em 1986, a denominação de Banco Regional de Brasília S.A. foi alterada para Banco de Brasília S.A., embora tenha permanecido a sigla BRB. Em 1991, transformou-se em banco múltiplo com as seguintes carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.

(Plantao News)