Senado aprova projeto que abre mercado de TV a cabo

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.

O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.

A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.

Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.

(Folha Do Estado) 

PR deixa a base aliada do governo

O presidente do Partido da República (PR), senador Alfredo Nascimento (PR-AM), anunciou hoje (16) a saída do partido da base de sustentação do governo. Em discurso, o senador disse que o PR passará a ter postura independente e crítica ao governo. “É possível contribuir com o Brasil sem as amarras do governismo ou da oposição”.

Ainda de acordo com o senador, o partido entregará todos os cargos que tem no governo. O presidente do PR, contudo, negou que haja “revanchismos” na atitude do PR e prometeu continuar colaborando, de maneira construtiva, com a presidenta Dilma Rousseff.

“Não faremos o jogo rasteiro da revanche ou da vingança, do constrangimento ou da chantagem. Entretanto, não renunciaremos à crítica proveitosa e ao embate sereno e elevado na defesa das bandeiras e posições do nosso partido”, declarou.

Ele também reafirmou que o PR não considera o atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, como uma indicação das bancadas na Câmara e no Senado.

“Paulo Sérgio Passos é um técnico que merece o nosso mais sincero respeito e reconhecimento pela excelência na sua colaboração nas gestões que compartilhamos ao longo dos últimos anos. Sua filiação reforça a qualificação inegável dos quadros vinculados ao PR.

(Folha Do Estado) 

Receita e PF desmontam fraude de quase R$ 1 bilhão

Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (17) a Operação Alquimia – que recebeu esse nome por investigar irregularidades em empresas ligadas ao ramo químico. De acordo com a Receita, o objetivo é desmontar um esquema que deve ter lesado os cofres da União em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Estão sendo cumpridos 31 mandados de prisão e 129 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.

Participam da operação cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e de 500 policiais federais em 17 estados e no Distrito Federal. Os estados onde ocorre a operação são: Minas Gerais, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí.

De acordo com a Receita, durante as investigações, foram encontrados indícios de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

(Folha Do Estado) 

Silval pode reduzir cargos comissionados

O alerta do Poder Executivo estadual para a necessidade de cortar gastos pode representar a redução de cargos comissionados do governo do Estado. Atualmente, existem 7 mil funcionários de confiança na administração estadual.

De acordo com o governador Silval Barbosa (PMDB), em função da baixa arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre, foi necessária a determinação da redução de gastos em todos os setores.

Questionado sobre a possibilidade de redução dos cargos de confiança, o peemedebista admitiu a hipótese. “Tudo que tiver que ser feito para mantermos o equilíbrio fiscal vamos fazer para apertar o orçamento, mas ainda estamos estudando as possibilidades”, confirmou o chefe do Palácio Paiaguás.

A dificuldade orçamentária ocorrida com a crise econômica mundial e a previsão de não haver crescimento no montante do governo federal no próximo ano abre a possibilidade do chefe do Executivo estadual reduzir o número de cargos comissionados e preencher a demanda na administração estadual com a conclusão da posse dos aprovados em concurso público.

A redução dos cargos comissionados é uma das orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontando que este número não pode ultrapassar 20%.

(Folha Do Estado)

Governo de Mato Grosso revisa orçamento para 2012, diz secretário

O governo do estado de Mato Grosso vai reduzir o orçamento estimado para 2012. O secretário adjunto de Receita Pública da Fazenda, Marcel Souza de Cursi (foto), disse nesta terça-feira (16) que vai rever a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo elaborada pela equipe econômica, e deverá  apresentá-la em setembro à Assembleia Legislativa (AL-MT) com um valor menor em relação ao que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os deputados aprovaram em julho a LDO com uma estimativa de receita de R$ 13,323 bilhões para o próximo ano, resultando em um aumento de quase 7% com relação à receita de 2011. No entanto, o secretário afirmou que essa expectativa não deve ser cumprida e ele apontou quatro fatores que desencadearam esse corte: a crise internacional, a expectativa de manutenção do orçamento do país, a política nacional de juros para regular o consumo e a variação do câmbio.

(Noticiando) 

Tribunal manda investigar ameaças de morte contra dois juízes em MT

Dois casos de ameaças a juízes que atuam em Comarcas do interior de Mato Grosso, na região Norte, são monitorados pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMT). As denúncias foram encaminhadas ao Judiciário há pelo menos 15 dias e o presidente da Corte, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou que a Coordenadoria Militar e o setor de Inteligência do Poder Judiciário façam o acompanhamento e reforcem a vigilância dos magistrados.

Ao G1, o presidente do TJMT informou que uma das ameaças contra um juiz seria o resultado de uma ação que ordena a retirada do ocupante de uma propriedade e envolve R$ 3 milhões. O serviço de inteligência teria identificado de onde partiram as ameaças. Já o outro caso, segundo o desembargador, o Tribunal de Justiça descobriu que um homem disse em público que ``iria matar o juiz´´. Ele perdeu uma ação que envolve causas familiares.

Por outro lado, o desembargador preferiu não divulgar os nomes dos juízes os municípios que eles atuam por questão de segurança. ``No primeiro momento, quando o magistrado nos comunica, é determinado que o serviço de segurança vá até o município e faça a investigação. É claro que o autor das ameaças quer que a justiça não faça a parte dela´´, pontuou o presidente do TJMT, em entrevista ao G1.

(Noticiando) 

Prefeitura confirma concurso para agente de trânsito ainda este ano

De acordo com o procurador Geral do Município, Fernando Biral, o prefeito Chico Galindo, de Cuiabá, não foi pego de surpresa com a notificação recebida nesta segunda-feira (15-08), na qual o Ministério Público Estadual estabelece um prazo de 15 dias, para o encaminhamento de um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores criando novos cargos para agentes municipais de trânsito.

Biral explicou que esse assunto já vinha sendo tratado pelo prefeito. “O projeto de lei já está praticamente pronto, faltando apenas alguns ajustes para ser encaminhado à Câmara”, esclareceu o procurador.

Este projeto de lei cria novos cargos de agente de trânsito e, após a sua aprovação, o município realizará concurso público para o preenchimento das vagas. “Acredito que a partir da semana que vem o projeto de lei já estará na Câmara para a aprovação dos vereadores”, afirmou Biral.

Esta medida visa à redução da violência no trânsito, uma vez que o papel dos agentes é reforçar a segurança dos cidadãos que circulam pelas vias da capital. Até o final do ano a população terá novos agentes atuando no trânsito de Cuiabá.

(24 Horas News) 

TCU condena ex-prefeito por fraude em licitações com verba da saúde

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Nova Ubiratã, José Bauer a devolver R$ 80 mil ao Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional de Saúde, além de pagar multa de R$ 5 mil  por fraude em licitação com verbas destinadas à saúde. A condenação é resultado da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) em 21 de setembro de 2009, que aponta irregularidades em quatro procedimentos licitatórios realizados em 2001

As licitações referiam-se a dois convênios firmados no ano anterior, que somavam um montante de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos e uma unidade móvel de saúde. José Bauer – que ainda pode recorrer da condenação do TCU – tem 15 dias de prazo para devolver o valor estipulado e efetuar o pagamento da muta.

Além de José Bauer, outros três ex-prefeitos de municípios mato-grossenses – Adriano Pivett, de Nova Mutum; Nilson Leitão, de Sinop, atual deputado federal pelo PSDB,  e Maria José Borges, de Dom Aquino, -  e mais 21 servidores públicos foram acusados de fraudar compra de ambulâncias.

(24 Horas News) 

Aprovado projeto de Taques que tipifica crime contra agentes público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16.08), de forma terminativa, o Projeto de Lei (PLS 276/2011) de autoria do senador Pedro Taques (PDT) que insere no Código Penal a conduta de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público, em razão de sua atividade em investigação criminal, inclusive parlamentar, processo penal ou processo administrativo.
O parlamentar reforça que o projeto abrange qualquer servidor público que atue no combate ao crime organizado. A proposta aprovada aplica a pena de reclusão de dois a seis anos para a prática do delito.

“O servidor público exerce uma parte da soberania do Estado. Vivemos um momento em que magistrados, promotores, procuradores, auditores do trabalho, auditores da Receita Federal, entre outras categorias que trabalham combatendo o crime organizado, são ameaçados. Atingi-los em razão do exercício de sua função é o mesmo que atingir o próprio Estado. Por isso, apresentei este projeto.”, afirmou o senador Pedro Taques.

Na avaliação do pedetista, a tipificação penal não resolve, mas melhora a situação para evitar a prática desses crimes. Ele pontua que o Senado precisa, ainda, aprovar outros mecanismos de proteção como, por exemplo, o projeto que já tramita na Casa e cria uma agência própria para proteger servidores públicos.

(24 Horas News) 

Carteiras de identidade poderão ter prazo de validade

As carteiras de identidade poderão ter prazo de validade no Brasil. A regra está em um projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira.

Se a proposta virar lei, as carteiras de identidade para os maiores de 18 anos terão que ser renovadas a cada 20 anos. Já as dos menores valerão por até uma década.

Além disso, o projeto, como explicou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), determina que a identificação é um direito e um dever do cidadão e um dever do Estado.

"Torna obrigatória a identificação a partir dos 18 anos de idade, condicionando a gratuidade para a obtenção da primeira via e também das decorrentes da perda da validade. Por derradeiro, considera válidas as carteiras de identidade já emitidas até serem substituídas", disse.

Dessa forma, como esclareceu o senador, a primeira emissão das carteiras de identidade, bem como as renovações obrigatórias são gratuitas. Atualmente, não há prazo de validade das carteiras de identidade, mas os países do Mercosul, por exemplo, só aceitam esse documento para autorizar a entrada de brasileiros se a identificação for recente.

(24 Horas News)