Diario Do Povo MT

Câmara "congela" a votação de projeto por 45 dias MidiaNews
Servidores da Sanecap ensaiaram protesto e fizeram vigilia, em frente à Câmara da Capital

A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu retirar o caráter de urgência especial do projeto de lei de autoria do Executivo, que iniciará o processo de concessão do serviço de saneamento na Capital. A proposta iria ser votada na sessão desta quinta-feira (25). Mas, como antecipou o MidiaNews, a proposta foi retirada da pauta para evitar questionamentos judiciais.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada na manhã de hoje, no gabinete do presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB). Mesmo com, pelo menos, 14 dos 10 votos necessários para aprovar o projeto, a Mesa Diretora preferiu adotar a cautela, para evitar maiores desgastes junto à sociedade, já que havia o risco de intervenção judicial.

O vereador Lúdio Cabral (PT), que faz oposição ao prefeito, já havia anunciado que, caso a lei fosse votada nesta semana, entraria com novo recurso judicial para anular a votação.

Foi ele quem impetrou um mandado de segurança, no mês passado, que suspendeu a validade do primeiro projeto enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara no dia 14 do mês passado.

Com a decisão da Câmara de retirar o caráter de urgência especial, a matéria deve demorar cerca de 45 dias para entrar em pauta e ser votada pelos vereadores. Ela deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, para análise jurídica.

Depois disso, a mensagem deve enviada à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Lá, deve ser analisado o mérito do projeto. Depois dos pareceres, o projeto vai ao plenário para votação.
(Midia News)

Câmara diz que não votará privatização nesta 5ª, mas populares temem enganação
Redação 24 Horas News

Movimentos sociais seguem na porta da Câmara de Cuiabá com o objetivo de pressionar os vereadores a votarem "não" para o projeto sobre a concessão privada do saneamento da capital. A Mesa Diretora do Legislativo anunciou que a matéria não será apreciada nesta quinta-feira, 25, mas, ainda assim, há pouca crença nas palavras dos dirigentes legislativos. "A vigilia vai permanecer. Eles podem fazer como da outra vez e votar o projeto de uma hora para outra, a toque de caixa" - disse um manifestante.

Quase 200 pessoas - entre eles funcionários da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), em greve, montaram acampamento em frente ao Palácio Pascoal Moreira Cabral, sede do Legislativo.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, Arilson da Silva, destaca que exemplos não faltam para mostrar que os serviços que antes eram públicos e agora são privados não favorecem a população. “Os bancos são exemplos de concessões. Estas instituições só querem tirar o próprio lucro e cobrar tarifas e não fazem os investimentos necessários em segurança bancária. Sem falar na telefonia e no transporte público, estas realidades não são satisfatórias. Vamos insistir que água é vida e não pode ser privatizada" - disse.

O movimento contra a privatização reclama que os vereadores precisam ouvir a população e votar não ao projeto de concessão. "Hoje tivemos mais uma vitória parcial pois os vereadores recuaram na votação do projeto. Vamos continuar nessa luta, água é vida e vida não se vende”, afirmou, Arilson da Silva.

Marcam presença no ato em frente à Câmara, o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, além do presidente Arilson da Silva, também estão dos diretores José Maria Guerra, Marcos Saltareli e João Dourado. Outras entidades que reforçam o não para privatização são Central Única dos Trabalhadores, Intersindical, Sindicato dos funcionários da UFMT, Sindicato dos Funcionários da Sanecap, Sindicato dos Empregados dos Correios, Sindicato dos Empregados em Empresas de Telefonia, Sindicato dos Jornalistas, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Juventude do PT, Diretório Central dos Estudantes da UFMT, Frente de Luta dos Centros Acadêmicos da UFMT, Centro Acadêmico de Serviço Social da UFMT, Diretório Central dos Estudantes da UNIC, entre outros.

Blairo Maggi e Jayme Campos renunciam “supersalários”
Redação 24 Horas News e Congresso em Foco

O senador Blairo Maggi (PR), que poderia se beneficiar de lei permitindo-lhe acumular a remuneração de parlamentar com a de ex-governador, abriu mão da pensão por ter governado o Mato Grosso durante oito anos. Em fevereiro deste ano, o senador Jayme Campos (DEM), passou a acumular o salário de parlamentar com a aposentadoria de ex-governador, no valor de R$ 8 mil. Com isso, passou a estourar o teto constitucional. Campos renunciou ao benefício de ex-governador para se manter de acordo com a lei.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move 11 ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade de leis estaduais que concedem aposentadorias a ex-governadores. A entidade argumenta que os ex-políticos não podem conseguir pensões vitalícias contribuindo apenas quatro anos para o sistema de previdência social.

As ações referem-se aos estados do Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paiuí, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. No Amapá e no Mato Grosso do Sul, outras ações conseguiram derrubar leis que garantiam pensões aos ex-governadores.

Casildo Maldaner (PMDB-SC) recebe cerca de R$ 48.300, somando-se o salário de senador e a aposentadoria de aproximadamente R$ 21.600 como ex-governador de Santa Catarina. Por conta de questionamentos do Ministério Público e da Assembleia Legislativa sobre os valores recebidos acima do teto, a assessoria de Maldaner informa que, há dois anos, ele reserva a aposentadoria em uma conta corrente à parte.

Governo nomeia cinco diretores para o Dnit
Redação 24 Horas News

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (25) os decretos de nomeação de cinco novos diretores para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Os decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro Sérgio Passos nomeiam Mário Dirani para o cargo de diretor de Infraestrutura de Transportes; Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira para o cargo de diretor de Administração e Finanças; Tarcísio Gomes de Freitas para o de diretor-executivo; Adão Magnus Marcondes Proença para o de diretor de Infraestrutura Aquaviária; e Jorge Fraxe para ser o diretor-geral.

Todos eles substituem funcionários exonerados em função das denúncias de corrupção no órgão.

Mais um prefeito em MT afastado por supostos casos de fraudes
Rádio Interativa FM

O prefeito de Campinápolis foi afastado ontem a noite da função de prefeito. A decisão da Justiça atende a uma ação do Ministério Público Estadual, na pessoa do promotor de justiça, Carlos Henrique Richter. Altino Vieira Resende foi afastado por um período de 30 dias, para que a justiça possa fazer investigações na prefeitura. Como o processo corre em segredo de justiça, não foram revelados detalhes das investigações.
Segundo informações do Ministério Público Estadual, o prefeito Altino está sendo investigado por supostas fraudes na administração municipal. O vice-prefeito, Vandeir Luis Ribeiro, foi empossado na função de prefeito esta manhã, às 9hs 20min.

PPS define que terá pré-candidatura em Cáceres
Expressão Notícias

Após uma reunião, na manhã desta quarta-feira, dia 24, no gabinete do deputado Percival Muniz, presidente regional do PPS, que contou com a presença do presidente do PPS de Cáceres, Geraldo Leão e outras lideranças da sigla, ficou estabelecido que o partido irá intensificar o trabalho pela consolidação de uma candidatura própria para prefeito municipal. O empresário Geraldo Leão Geraldo, que já vem mantendo conversações com outros segmentos partidários tendo em vista as eleições municipais de 2012, é o pré-candidato.

Geraldo mostra-se animado em colocar o seu nome para liderar a construção de um projeto alternativo e inovador para Cáceres. “Vamos trabalhar para consolidar esta candidatura, buscando dialogar com a sociedade cacerense sobre a necessidade da construção de um projeto coletivo de desenvolvimento para o nosso município, que clama por uma nova prática política”, afirmou.

Geraldo diz que a meta agora é trabalhar no intuito de atrair novas lideranças políticas no setor empresarial rural e urbano, movimento comunitário, clubes de serviços e principalmente profissionais interessados em atuar politicamente na estruturação de um bloco alternativo que renove a dicotomia política local.

Marinho acha que Maia fez má interpretação das pressões
     O deputado estadual Luiz Marinho (PTB) não acredita na versão do ex-secretário de Meio Ambiente Alexander Maia (PR) de que políticos e empresários o tenham pressionado a cometer ilegalidades. Para o deputado, Maia estaria com um problema de interpretação das solicitações dos parlamentares. “Tudo isso é culpa da relação entre os deputados e os secretários. Nós precisamos atender às demandas do interior, mas nunca temos um retorno, e há investigações que precisam de respostas. Pressionamos, mas com respeito”.

     O deputado sugere ainda que se os outros secretários não têm perfil para conseguir manter uma relação de comunicação com a Assembleia, que entreguem as pastas. “Não estou dizendo que eles são incompetentes, mas nós não podemos ser omissos”. Ele aponta ainda que se o ex-secretário for inocente, o papel do Legislativo é investigar e descobrir quem são os responsáveis pelas irregularidades encontradas na secretaria.

    Maia foi convidado a prestar esclarecimentos nesta quinta (25) durante a audiência da CPI das PCHs. No entanto, o relator do projeto, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), precisou desmarcar o evento por não ter concluído seu relatório. O democrata esteve no interior do Estado nessa semana e visitou a hidrelétrica de Bocaiuva, onde constatou inúmeras falhas, que deveriam ser vistoriadas por técnicos da Sema.
(RD News)

PR articula Casa Civil; Emanuel é cotado para comandar a pasta
     A saída do coronel Alexander Maia da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) acabou se transformando numa oportunidade para o PR retomar o comando da Casa Civil.

     A estratégia que o partido tenta emplacar junto ao governador Silval Barbosa (PMDB) é transferir José Lacerda (PMDB) para a vaga de Maia e emplacar o deputado Emanuel Pinheiro (PR) na cadeira que já foi ocupada pelo presidente da Agecopa, Eder Moraes.
     A proposta envolvendo a Casa Civil parece ter despertado mais o interesse de Emanuel, que chegou a considerar a possibilidade de analisar a situação se for um entendimento partidário. Ele se esforça, no entanto, para manter o discurso de que não tem interesse em sair do Legislativo, o mesmo utilizado quando a ideia era que ele fosse o substituto de Maia. "Eu já falei para eles (cúpula do PR) não me pedirem para aceitar", ressalta.
     Desde que Eder deixou a Casa Civil, há uma clima de descontentamento velado dentro do PR. Mesmo com o ex-secretário sendo transferido para a Agecopa, o partido não ficou satisfeito com a indicação de um peemedebista para substituí-lo. Com a saída de Maia, o temor na legenda reascendeu e os republicanos correm contra o tempo para indicar outro nome à Sema.
     Para dar certo, contudo, o troca-troca entre os secretários proposto pelo PR precisa passar pelo aval de Silval e do cacique do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra. Acontece que a Sema é uma das pastas mais problemáticas do Estado. Além da falta de estrutura para cumprir todas as atribuições, a secretaria já foi alvo de operações da Polícia Federal ou Ibama e ainda enfrenta a CPI das PCHs.
     Conforme Emanuel, a expectativa do PR é que o assunto seja definido numa reunião com Silval ainda nesta quinta (25). Não há, contudo, um horário pré-estabelecido na agenda do governador. "A qualquer momento ele pode nos chamar. Estaremos prontos", afirma.

(RD News)