Governo determina o corte dos gastos
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O governo do Estado determinou a redução dos gastos em todos os setores. A decisão do Executivo foi motivada pela crise internacional na economia e a previsão de crescimento zero do orçamento da União de 2012 se comparado com o deste ano. A peça orçamentária da gestão Dilma Rousseff (PT) foi enviada para o Congresso Nacional sem estimativa de acréscimo na arrecadação.
A determinação do governo Silval Barbosa, conforme a recomendação da Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), é cortar os gastos pra fechar o ano de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e iniciar 2012 com equilíbrio fiscal.
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, alertou que o momento é de cautela e ação. O fechamento da receita pública total do Estado, no acumulado de janeiro a julho deste ano, aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões. O valor é 4,8% superior ao arrecadado em 2010 (R$ 6,1 bi), porém 11,5% abaixo dos R$ 7,2 bilhões previstos na atual LOA.
(Diario De Cuiaba)
Galindo altera ‘lei da privatização’
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O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), disse ontem que enviará ainda esta semana para a Câmara mudanças no projeto de lei que criou a agência que fiscalizará a água e o esgoto da Capital e concedeu a Sanecap à iniciativa privada. Ele afirmou que a lei precisa ser melhorada em dois pontos, mas que fará isso depois que o Tribunal de Justiça (TJ) se posicionar sobre o recurso proposto pelo Legislativo em relação à anulação da sessão que aprovou a concessão.
Em entrevista a TV Centro América, Galindo explicou que serão apresentados dois itens considerados importantes. Um é sobre a possibilidade de a Câmara sabatinar os futuros diretores que serão nomeados. Mudança que ele considera “interessante”.
A outra alteração é em relação ao Artigo 6 do projeto que, segundo críticos, não é muito claro sobre o pagamento que a empresa fará ao poder público ao assumir a concessão.
(Diario De Cuiaba)
Juíza mantém Murilo afastado
O prefeito Murilo Domingos (PR) continuará afastado do cargo com a decisão da juíza Anglizey de Oliveira. Domingos tentou suspender a decisão que o afastou por improbidade administrativa no início de agosto. O quarto afastamento no ano.
O republicano foi afastado por contratar sem concurso público 244 pessoas como agentes de segurança, mais da metade dos quase 430 servidores concursados pelas gestões anteriores em duas décadas. Essa decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny.
Na primeira decisão, o juiz Budny destacou que os funcionários foram contratados para cedê-los à Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa).
A ação apresentada pelo Ministério Público Estadual em 2007 apontou para perda de cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa no valor de cinco vezes o valor que recebia como prefeito.
Atualmente, na direção da prefeitura, está o vice Sebastião Gonçalves (sem partido), o Tião da Zaeli, que já fez substituição no secretariado.
(Diario De Cuiaba)
Maggi diz que obras têm problemas
O senador Blairo Maggi (PR) chamou a atenção para os problemas administrativos que todas as cidades-sedes estão enfrentando na obtenção da liberação de recursos para as obras e projetos visando à Copa. Ele faz parte.
O senador é presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e explicou que o trabalho da Comissão no Senado tenta identificar esses problemas e ajudar nesse processo. “Não temos mais tempo para ficar discutindo e enrolando. Todas as cidades-sedes têm o mesmo problema, não encontramos nenhuma cidade que tenha deslanchado nas obras, muito pelo contrário. Pelo menos a maioria das 12 cidades está com a arena dentro do prazo, mas fora isso, há problemas para liberação de dinheiro, seja por projeto, empecilho da Caixa, do BNDS...”, reclamou o senador. (ARF)
(Diario De Cuiaba)
Estrutura do aeroporto de MT é criticada
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Deputados federais que estiveram Mato Grosso ontem para o Fórum Legislativo das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 criticaram a estrutura do aeroporto Marechal Rondon. Para o deputado Romário Faria (PSB-RJ), o local “é precário e não tem condições de receber um evento esportivo como a Copa”.
O aeroporto também chamou a atenção negativamente do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal. “Achei problemática a estrutura do aeroporto, me preocupou muito”, disse o deputado. Cuiabá foi a nona cidade-sede da Copa a ser visitada pelo Fórum, que debate os desafios e metas para a realização do evento esportivo.
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades do Estado, além de parlamentares de outros Estados que fazem parte do Fórum.
Embora todos concordem que a Copa deixará legado para as cidades e para o Brasil, é um consenso entre as autoridades de que há muitos entraves ainda para a concretização das ações.
(Diario De Cuiaba)
PR reage contra governo por priorizar só Copa
O deputado federal Wellington Fagundes, presidente estadual do PR, criticou ontem o governo de Mato Grosso por estar muito concentrado na discussão “VLT ou BRT” e deixando de lado políticas sociais e o interior. “A Copa do Mundo tem que ser para o Estado como um todo, não podemos começar a criar sentimento de que o interior está abandonado, pensar Copa é pensar no povo e não só nos jogos”, disse Wellington.
Para o deputado, o governo está priorizando o debate sobre o modal de transporte VLT e BRT, porém, antes deveria discutir mobilidade urbana como um todo. O novo sistema de transporte a ser adotado, independente de qual seja, como aponta o deputado, só irá atender a região troncal de Cuiabá e Várzea Grande.
O republicano considera que obras de desbloqueios deveriam ser feitas com urgência para melhorar o trânsito. “Uma pequena obra pode resolver mais do que obras faraônicas. O estádio e o aeroporto são os principais, o resto é acessório. Temos que resolver o dia-a-dia da população, melhorar a saúde, a segurança, discutir o voluntarismo”, disse o deputado.
(Diario De Cuiaba)
Comissão promete interceder para implantar VLT em Cuiabá
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados vai pedir ao ministro dos Esportes, Orlando Silva, a mudança da matriz de responsabilidade de Cuiabá para que Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seja implantado na cidade em detrimento ao Bus Rapid Transit (BRT), como está no projeto inicial.
“O governador nos explicou que a sociedade cuiabana vem clamando para que o VLT seja o modal de transporte escolhido aqui. Nesta semana teremos uma reunião com o ministro dos Esportes, e levaremos a ele esta reivindicação”, declarou o presidente da Comissão, Jonas Donizette (PSB-SP).
Ele ressaltou que na conversa com o governador Silval, o peemedebista explicou que o Estado pretende aderir o VLT, mesmo sem a entrada do modal na matriz de responsabilidade, mas sabe que com a garantia de investimento do Governo Federal, facilitaria a viabilidade do projeto.
(Diario De Cuiaba)
Ophir critica retorno de juízes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que a “sociedade de Mato Grosso e bons advogados” ainda estão estarrecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a volta de 10 magistrados de Mato Grosso aos cargos. Eles haviam sido punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participação em esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça, o conhecido “escândalo da maçonaria”. Ophir esteve ontem em Cuiabá para participar da Conferência Estadual de Advogados, organizada pela OAB-MT
Há um ano os sete juízes e três desembargadores estão no cargo por força de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello e o Supremo não decide se eles devem ou não continuar no cargo em definitivo ou sair novamente. O presidente Ophir Cavalcante disse que a OAB está pressionando e vai continuar pedindo celeridade no caso. “Infelizmente o nosso tempo de cidadão não é o mesmo da justiça. Existe uma série de caminhos da ampla defesa que a nós cidadãos não conseguimos compreender bem”, disse Ophir. Ele explicou que a OAB explicou entrou no processo junto com Advocacia Geral da União (AGU). “A Ordem hoje é uma assistente no sentido de defender o CNJ e sociedade em relação aos maus juízes. Eu, como toda sociedade mato-grossense e advogado bom ainda estamos estarrecidos com a decisão, ela agride a sociedade, agride a justiça brasileira, mas infelizmente estamos dentro de uma estrutura, nós não podemos pegar em armas para resolver as coisas ou usar a violência, no Brasil impera o livre convencimento do juiz e bem ou mal isso é um sistema democrático”, ponderou o presidente.
(Diario De Cuiaba)
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