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sexta-feira, 2 de março de 2012

Vereador quer ampliação do quadro médico nas policlinicas de Cuiabá



Fonte: O Documento
O aumento de casos de dengue em Cuiabá nos últimos dias faz necessário um reforço urgente da equipe médica nas unidades de saúde da capital, de acordo com o vereador Lúdio Cabral (PT). Ele protocola, nesta sexta-feira, dois de março, um documento na Prefeitura de Cuiabá requerendo informações referentes à escala de plantão médico nas policlinicas do município e a duplicação do número de profissionais.
A demanda partiu de solicitações feitas pelos próprios usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao vereador. Eles têm procurado a Câmara Municipal para reclamar que não há plantonistas suficientes para atender a população e, muitas vezes, não há nenhum médico para atender.
"É preciso duplicar a quantidade de médicos que nós temos hoje nas policlinicas porque nós temos uma epidemia de dengue no estado. Ainda temos como agravante o registro de um caso de manifestação do tipo 4 da doença, que é ainda desconhecido, mas um surto desse novo tipo pode ser igualmente grave", afirma o vereador.
O caso de dengue tipo 4 foi registrado na região metropolitana de Cuiabá. Entre janeiro e março deste ano, mais de 5.942 casos de dengue foram notificados no estado. Destes, 595 foram em Cuiabá e 452 na vizinha Várzea Grande, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. Os municípios polo da doença, além da capital, são Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta. 
Mato Grosso deve fazer acordo de R$ 35 milhões em precatórios no mês de março
 Fonte: O Documento
A Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso promoverá em março um mês de conciliação. O objetivo, segundo o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, é quitar cinco anos de precatórios, em que o ente devedor é o Estado de Mato Grosso, em apenas dez dias (de 1º a 12 de março). Os precatórios são referentes aos anos de 2001 a 2005 e o valor do pagamento ficará em torno de R$ 35 milhões.
Vinte e seis municípios mato-grossenses também participarão do mutirão de conciliação este mês com o objetivo de pagar os débitos com precatórios. São eles: Várzea Grande, Tabaporã, Paranatinga, Barra do Garças, Alto Paraguai, Tangará da Serra, Indiavaí, Nova Xavantina, Itaúba, Alto Boa Vista, Brasnorte, Canabrava do Norte, Canarana, Guiratinga, Cáceres, Lambari D’oeste, Luciara, Nobres, Poxoréo, Salto do Céu, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Brasilândia e Cocalinho.
 
Silval cumpre agenda no interior e anuncia novos secretários na semana que vem


Fonte: O Documeto
No mesmo dia em que empossou o novo secretário de Estado de Comunicação, Carlos Rayel, o governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou mudanças em outras 3 pastas.
Por decisão do PSD, que tem o vice-governador Chico Daltro como presidente do diretório regional da sigla, o partido entregou os cargos que ocupava no staff nesta quinta (1º). Os secretários de Ciência e Tecnologia, Adriano Breuning; de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga e o diretor-presidente do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Wilson Teixeira, o Dentinho, deixam seus cargos.
Silval aceitou o pedido do partido e afirmou que agora devem ser feitos feitos os ajustes necessários e a substituição dos nomes. Daltro, por sua vez, lembra que seu cargo é eletivo, portanto, a posição de sua legenda não interfere em sua atuação no Palácio Alencastro. “É uma parceria que estabelecemos ao formar a chapa”, explicou o vice-governador.
Após a conversa com o PSD, Silval viajou para Cáceres (225 quilômetros a Oeste de Cuiabá) e nesta sexta (2) cumpre agenda em Nova Mutum (264 Km ao Norte), assim, a definição dos substitutos deve ocorrer a partir da próxima segunda (5). Até o final da tarde desta quinta, não houve comunicado oficial da saída dos secretários, que devem continuar nos cargos até a substituição. 

Vereador é preso por embriaguez no volante

     
Um vereador da cidade de Água Boa (730 km a Leste) foi preso por dirigir embriagado, na noite de quinta-feira (01.03). A prisão foi efetuada por policiais civis do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), do município. O parlamentar Edemar Bertol será indiciado pelo delito de embriaguez ao volante.
Em diligências investigativas, investigadores se depararam no trânsito com uma caminhonete S-10 de cor branca trafegado em movimentação perigosa. Ainda de acordo com os policiais, por pouco não colidiu com outros veículos que estavam estacionados em via pública, colando em risco a própria vida e de terceiros.
Ao ser abordado, o condutor apresentava visível estado de embriaguez e exalava forte odor etílico e estava bastante alterado, ao ponto de desacatar e e desobedecer os policiais. No interior da caminhonete foi localizada uma garrafa de cerveja do tipo litrão. 
O vereador foi conduzido à delegacia e convidado a fazer o teste do bafômetro, mas se negou a realizar o exame. De imediato o delegado municipal em substituição, Marcelo Fernandes Jardim, requisitou ao médico legista para avaliar o estado de embriaguez do vereador, que constatou alteração provocada pelo consumo de álcool.
Diante da constatação, a autoridade policial autuou Edemar em flagrante. Ele pagou a fiança arbitrada em 4 salários mínimos (R$ 2.488) e irá responder pelo crime em liberdade.
Justiça Eleitoral barra 21 mil políticos com contas reprovadas

Fonte: VGNews
Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou na quarta-feira (29) uma interpretação jurídica e decidiu barrar a candidatura de 21 mil políticos que tiveram as prestações de contas reprovadas em eleições anteriores.
Até a mudança na regra, as candidaturas eram obrigadas apenas a apresentar as contas gastas após as eleições, e não sua aprovação.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, resumiu assim a questão:
- Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura).
Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação. Depois de muita polêmica, a regra da ficha limpa foi chancelada em fevereiro pelo STF.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição municipal deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deverá ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de casos concretos.

Confira também

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Esse detalhe deverá provocar diversos questionamentos judiciais de políticos eventualmente barrados na eleição deste ano. Mas o TSE definiu que se as contas foram prestadas e a Justiça Eleitoral ainda não as analisou, o candidato poderá participar da eleição.

A decisão tomada pelo TSE por 4 votos a 3 poderá em tese ser contestada no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa
A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que pode ser proposta por partidos políticos. As convenções para escolha dos candidatos ocorrerão de 10 a 30 de junho.

Riva defende resgate do MT Saúde
  24 Horas News




Encontrar uma solução para resgatar o plano de saúde dos servidores públicos, o MT Saúde. Esse foi o tema da reunião ontem (01), dos deputados com o governador Silval Barbosa (PMDB). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) informou que o plano precisa voltar a atender os servidores com a mesma eficiência de quando foi implantado. Cobrou o pagamento dos médicos e hospitais credenciados e garantiu a participação do Parlamento nas discussões.

 

Na oportunidade, os deputados agendaram a próxima reunião na segunda-feira (05), na sede da Secretaria Estadual de Administração. Além da Comissão de Saúde da AL, também participam consultores especializados em saúde e Governo. Já na terça-feira (06), os deputados recebem na reunião do Colégio de Líderes o secretário de Saúde, Vander Fernandes. Na pauta, repasses pendentes às prefeituras.

 
“O grande problema é a falta de pagamento dos médicos e hospitais. Contudo, nessa reunião ficou muito claro que o Estado está cumprindo o seu papel para manter o plano. Mas, é preciso discutir um novo sistema à sua manutenção. E isso depende da ação conjunta da Assembleia Legislativa, Governo e servidores”, disse.
 
Sobre o MT Saúde, o governador explicou que são repassados mensalmente os recursos para a manutenção do plano, conforme estabelecido no contrato. Contudo, será necessário modificar o sistema para que o Estado possa continuar ajudando na manutenção desse plano.
 
“Temos que encontrar uma solução para resolver o problema que se arrasta há anos, para preservar o plano, para que o servidor não tenha o acesso negado”, destacou o secretário da SAD, Cezar Zílio. Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Walace Guimarães informou que com a mudança será possível estabelecer também a participação dos servidores para acompanhar o gerenciamento do MT Saúde.


Sérgio Ricardo continua à frente de três Comissões da AL
24 Horas News




A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa oficializou na sessão desta quinta-feira (01), os nomes dos parlamentares que vão presidir as comissões permanentes e extraordinária em 2012.

 

Integrante da bancada do PR, o deputado Sérgio Ricardo permanecerá à frente de três comissões, sendo duas permanentes: Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a de Infraestrutura Urbana e de Transportes.

 
A Comissão de Acompanhamento da Obra Copa, criada pela necessidade de fiscalizar as obras para realização dos jogos da Copa de 2014 em Cuiabá, também terá Sérgio Ricardo na presidência. Trata-se de uma comissão de caráter extraordinário por ter tempo definido para sua atuação.
 
 
 
Para o deputado, é um novo desafio ficar mais um ano à frente destas comissões, que têm uma grande demanda, principalmente pela extensão territorial de Mato Grosso.
 
“Estamos preparados para estes desafios e já temos conhecimentos das necessidades do povo mato-grossense, agora vamos trabalhar para que estas demandas sejam atendidas pelo Poder Executivo”, afirma Sérgio Ricardo. Ele se coloca à disposição da população para receber sugestões.
 
O deputado diz que, além de fiscalizar, a Assembleia Legislativa também tem encaminhado as reivindicações para os órgãos competentes e discutido alternativas para sanar as deficiências. As definições dos membros obedecem à representatividade de cada partido na Casa, porém em comum acordo com as lideranças partidárias.

Políticos conhecidos tiveram contas de campanha reprovadas pelo TRE-MT

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral divulgada na noite de ontem, 1º, caiu como uma bomba no meio político. O prazo de impedimento das candidaturas deve ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de cada caso. Esse detalhe deve provocar questionamentos judiciais de políticos que forem barrados neste ano. Mas o TSE definiu que, enquanto a Justiça não analisar as contas de um candidato, ele pode disputar a eleição.
Em Mato Grosso  há muitos políticos que tiveram contas reprovadas.
Um deles é Paulo Pereira Fiuza Filho (PV), de Sinop, segundo suplente do senador eleito José Pedro Gonçalves Taques, teve sua prestação de contas de campanha reprovadas pelos membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O candidato prestou as contas relativas às eleições de 2010 por meio de formulários zerados.
Também o empresário Mauro Mendes teve suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativas à campanha de 2008, quando disputou o governo de Mato Grosso.
O ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), é outro que teve as contas de campanha 2008 reprovadas pelo TER.  Também do PSDB, Carlos Avalone e Saturnino Masson tiveram as contas de 2010 reprovadas.
O vereador eleito de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda (PMDB), teve a prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária de 17 de dezembro de 2009, referente às Eleições Municipais de 2008.
Cuiabá - Dos 19 vereadores eleitos em 2008, 13 tiveram a prestação de contas eleitorais reprovadas pelo magistrado da 39ª ZE. O índice de desaprovações equivale a 68 por cento do total dos eleitos. Foram reprovadas as contas de Edivá Alves (PSDB), Francisco Amorin (PR), Paulo Borges (PSDB), Domingos Sávio Boabaid Pereira (PMDB), Lutero Ponce de Arruda (PMDB), Ralf Rodrigo Viegas da Silva (PRTB), Francisco Antônio Vuolo (PR), Françoilson Everton de Almeida (PP), Deucimar Aparecido da Silva (PP). Adevair Batista Cabral (PDT) e Lueci Ramos (PSDB) também tiveram as contas desaprovadas e entraram com recurso. (TRE – 10/12/2008).
As informações acima foram publicadas no portal do TRE-MT a partir de 2008.

Um morre e sete pessoas ficam feridas em acidente com 8 veículos

 Um morre e sete pessoas ficam feridas em acidente com 8 veículos <font color=orange>(veja fotos)</font>
Um grave acidente envolvendo oito veículos foi registrado na noite dessa quinta-feira (01), próximo ao Distrito de Fátima de São Lourenço, na região de Rondonópolis (209 km de Cuiabá). O motorista de um Fiat Uno morreu no local do acidente.

Estiveram envolvidos no acidente três caminhões carregados, três caminhonetes, um Fiat Uno e uma motocicleta, segundo informações do site
Agora MT.

O motorista do Fiat Uno Nélson Correia dos Santos, 38 anos, morreu no local outras sete pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para o Hospital Regional de Rondonópolis, sendo uma em estado grave.


Dentre os envolvidos no acidente, três sofreram ferimentos leves e foram atendidos no local. A colisão entre os oito veículos ocorreu no perímetro urbano, após a carga de lenha de um caminhão se soltar e atingir uma caminhonete. Uma segunda carreta transportava soja e a carga ficou espalhada na pista, conforme o
Agora MT.

Henry Teria usado servidor da Câmara como piloto 

particular


STF decidiu manter processo contra HenryDepois da polêmica sobre o suposto caso em ter ocupado dois cargos ao mesmo tempo, em que era secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso e também deputado federal (PP), Pedro Henry, tem agora um bom motivo para ter dor de cabeça, a princípio, pequena, mas daquelas que incomodam. Nessa quinta-feira (1/03) os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram dar prosseguimento em um inquérito em que Henry é acusado de cometer o crime de peculato (apropriar-se de bem público). 



No inquérito, que será julgado futuramente pela Corte, o Ministério Público Federal (MPF), que fez a denúncia, alega que o parlamentar deve ser investigado por suposta contratação de um assessor técnico adjunto, nomeado na Câmara Federal, mas que trabalhava como seu piloto particular.


Assim, a questão tratada no processo pretende saber se a função comissionada na Câmara dos Deputados, junto à liderança do Partido Progressista do qual Pedro Henry Neto era o líder, permitia ou não atividade externa a gabinete, entre elas a de piloto de avião.

 

Por maioria de votos (7x3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o trâmite do Inquérito (Inq) 2913 contra o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) pela suposta prática do crime de peculato. A análise foi feita no julgamento de um recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) questionando decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que arquivou o inquérito por atipicidade da conduta.


Ao se defender nas contrarrazões, o deputado federal sustenta que não há qualquer irregularidade na contratação do assessor, pois, no período em que foi contratado (1º de junho de 2004 a 21 de janeiro de 2005), não havia vedação para o exercício de funções do Cargo de Natureza Especial fora das dependências da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu com a edição do Ato da Mesa nº 86/2006. Além disso, afirma que as funções exercidas tinham relação com o cargo que ocupava - transporte de autoridades e políticos da região -, visando benefício do Partido Progressista, o que excluiria a tipicidade do fato.


Recurso


O ministro Dias Toffoli (relator) determinou o arquivamento do inquérito em novembro de 2011, com base no artigo 21, inciso XV, alínea “c”, do Regimento Interno do STF, que estabelece que o relator poderá arquivar inquérito ao verificar que “o fato narrado evidentemente não constituir crime”. À época, ele entendeu que na esfera penal a acusação de peculato “não está minimamente configurada”, mas que eventual irregularidade decorrente do desvio de função, que possa ser imputada ao parlamentar, possibilitaria a responsabilização nos âmbitos administrativo e civil.


Contra essa decisão, o MPF interpôs recurso ao ressaltar que, no caso, não há flagrante atipicidade dos fatos investigados a justificar o arquivamento do inquérito. Foi no exame desse recurso, chamado de “agravo regimental”, que o Plenário do Supremo decidiu, na tarde desta quinta-feira (1º), manter o inquérito contra o deputado federal Pedro Henry Neto em curso na Corte.


Voto do relator


O relator, ministro Dias Toffoli, e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, negaram provimento ao recurso e ficaram vencidos. Toffoli afirmou que, à época, conforme os incisos IV a V do Ato da Mesa nº 45, era permitida a prestação do serviço externamente às dependências da Casa Legislativa para acompanhamento de proposições de interesse do PP, nada impedindo o deslocamento do parlamentar e de seu assessor.


Além disso, o relator anotou que, entre as funções de secretário parlamentar, estava prevista, ainda, a de condutor de veículo do parlamentar [artigo 8º do Ato da Mesa nº 72], “no que também se subsume aeronave ou avião”. Para ele, trata-se de veículo automotor, que igualmente está sujeito à incidência de IPVA.


Assim, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram que o recurso não deveria ser acolhido. “A pretensão não encontra respaldo nos elementos indiciários contido nos autos”, afirmou o relator, ao frisar que o fato narrado não constitui crime.


Maioria


No entanto, durante os debates, a maioria dos ministros votou pelo provimento do recurso. Eles entenderam que o arquivamento de um inquérito apenas pode ocorrer quando a Corte visualizar que não houve crime, por isso ressaltaram que o processo deveria prosseguir para a formação da opinio delicti [opinião a respeito do crime].


“Em um juízo de possibilidades suficientes para o desenvolvimento do inquérito, procedimento administrativo destinado a formar o juízo de probabilidade que autorizará ou não o recebimento da denúncia, eu destaco que há elementos suficientes a indicar que pode ter ocorrido uma infração penal no caso sub judice”, salientou o ministro Luiz Fux, que abriu  divergência.


De acordo com o ministro, parece claro que as funções do cargo de assessor técnico dizem respeito ao acompanhamento de tramitação de atuações parlamentares, elaboração de pareceres e relatórios, entre outras funções que não guardam a menor pertinência com a atividade de piloto particular.


O presidente da Corte falou sobre a importância de o inquérito ser mantido em trâmite no Tribunal. “Se nós não prosseguirmos nas diligências do inquérito nós vamos dizer que isso [assessor parlamentar prestar qualquer serviço em outro local sem aparecer no Congresso] será sempre possível e que nunca o ‘peculato desvio’ de assessores fantasmas será crime. Nós nunca vamos poder esclarecer os fatos”, disse o ministro Cezar Peluso.


“Teoricamente, pode o fato ser atípico, mas ele também pode ser típico, depende da prova”, completou, ressaltando que deve ser investigado qual era, de fato, a função do assessor em questão e se ele era um funcionário fantasma ou não.

Governador reforça nome de Wellington 


Com a segunda negativa de Maggi, deputado quer ocupar a vaga no ministério. Governador (foto) se reuniu com ex-ministro
Fonte: DC
O governador Silval Barbosa (PMDB) está fazendo ‘lobby’ para que o deputado federal Wellington Fagundes (PR) assuma o Ministério dos Transportes. Silval conversou com o ex-ministro da pasta, Alfredo Nascimento (PR/AM), em Brasília, reforçando o nome do parlamentar mato-grossense. O senador Blairo Maggi (PR) descartou novamente a possibilidade.

De acordo com o próprio Wellington, a conversa está sendo costurada nos bastidores. O Estado não tem um representante no primeiro escalão do governo federal.


O deputado também garante que o senador Blairo Maggi (PR) já anunciou à cúpula sua decisão diante do convite da presidente Dilma Rousseff (PT), que o convidou para ser o titular dos Transportes. “Definitivamente, o Blairo não pode ser ministro. Ele tem questões pessoais e profissionais que o impedem”, explicou o deputado federal.


Com essa decisão, o PR tem a incumbência de indicar um nome para Dilma. E segundo, Wellington, seu nome é o mais forte na disputa, que é formada pelos deputados federais Nilton Monte (PR/SP) e Luciano de Souza Castro (PR/RR).


Segundo ele, há requisitos para que o partido aprove o indicado, como: tempo de legenda, experiência política, bom relacionamento com os colegas da agremiação e também com o arco de alianças. Todas essas qualidades seriam preenchidas pelo deputado.


“Fui o deputado federal mais votado nas últimas eleições, mas quem escolhe isso é a presidente e nós respeitaremos a decisão dela”, argumentou. Ele foi eleito em 2010 com 145.460 votos.


Atualmente, a Pasta é capitaneada por Paulo Sérgio Passos, que é filiado ao PR, mas o partido não reconhece a indicação e diz que ele é uma escolha pessoal de Dilma Rousseff.


“Ela (presidente) fala que o Sérgio representa o PR, mas não concordamos. Temos dois nomes, além do meu, que podem ser inseridos nesse ministério, que sempre foi do PR”, enfatiza Wellington Fagundes.


Tentando parecer mais democrático, o parlamentar ponderou que todos os deputados citados na matéria têm condições para gerir o ofício, mas logo em seguida volta a defender seu nome dizendo que seria injusto com o Centro-oeste e o Norte do país não ter um representante.


“Nossa economia soma muito ao Brasil e temos que ter um ministério. Temos uma população menor que de São Paulo, mas eles têm 11 ministros e nós, nenhum”, cobra Wellington.


O ex-governador Blairo Maggi teria inclusive ameaçado apoiar a candidatura de José Serra (PSDB), à prefeitura de São Paulo, caso as negociações com o governo para que o PR ocupe o Ministério dos Transportes não evolua.


Maggi não pode assumir a Pasta, que já lhe foi ofertada duas vezes, mas não quer que Mato Grosso perca espaço no governo federal.

 


Decisão do TSE e Ficha Limpa não impedem Mauro de ser candidato: "os adversários podem ficar intranquilos"



Após a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve alterar significativamente o quadro político em Mato Grosso. Nessa quinta-feira (1) o Pleno do TSE determinou que não podem concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram rejeitadas pela Justiça Eleitoral as prestações de contas da campanha de 2010 .

Um dos principais alvos de especulações é o empresário Mauro Mendes (PSB), o qual deve enfrentar a disputa pela Prefeitura de Cuiabá. O socialista teve as contas das eleições de 2008 - quando concorreu ao mesmo cargo - reprovadas devido à falta de um recibo de R$ 3 mil referente a uma doação de campanha.


De acordo com o advogado de defesa do empresário, Paulo Zamar Taques, o socialista não se enquadra em nenhum dos casos que implicam na desqualificação para o pleito deste ano, pois a reprovação dos balancetes de 2008 (decisão da qual Mendes está recorrendo no TSE) não se deve a crime eleitoral.


“Quando há suspeitas de crime eleitoral o próprio TRE, ao reprovar as contas, encaminha para o Ministério Público Eleitoral e, no caso do Mauro, ao reprovar o Pleno não citou crime eleitoral e nem remeteu os autos ao MPE”, assegurou o advogado, durante entrevista ao
Olhar Direto.

Quanto às contas de 2010, a determinação do TSE prevê que, caso os balancetes sejam apresentados e a Justiça Eleitoral demore para julgá-los, o candidato poderá concorrer. Diante disso, o advogado lembra que as contas do empresário ainda não foram apreciadas. “Mauro Mendes pode sim ser candidato este ano. Os eleitores podem ficar tranqüilos e os adversários podem continuar intranqüilos”, garantiu Paulo.


As expectativas ainda são grandes sobre quais candidatos teriam suas candidaturas indeferidas. Em relação a candidatos que tiveram os balancetes dos anos anteriores rejeitados, assim como o empresário socialista, o Pleno deverá analisar cada caso individualmente.


Contas reprovadas


De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.


Os ministros aprovaram nesta quinta-feira (01) a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação e a gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.


 

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